Resumo de Sociologia 4 etapa - Márcio

Democracia no Brasil

        Começamos a estudar a democracia no Brasil entendendo o significado do termo "democracia": demo, povo, kratos (cracia), governo. "Governo do povo". No estudo dessa forma de governo, é importante examinar não somente as regras e instituições existentes, mas também a forma de vida (interação do povo-governo) na democracia.

        De 1964 a 1985, o Brasil passou pela Ditadura Militar, em que havia constante repressão do povo pelo governo. Repressão essa que era defendida pelos Atos Institucionais. Só depois de 1988 que os militares deixaram o poder político de lado e pararam de influir na política nacional (coisa que faziam desde a proclamação da república). A partir daí a democracia sofreu uma ampliação no país. Essa ampliação é reflexo da crescente inclusão do povo na participação política, pois o poder sempre esteve concentrado na mão de uma ínfima minoria e boa parte da população estava excluída do processo eleitoral. Só para ilustrar o crescimento da participação do povo, em 1889, só 5% da população votava; hoje mais de 70% da população vota.

        O eleitor brasileiro também passou por uma mudança de mentalidade. A compra de voto, por exemplo, vem diminuindo gradativamente à medida que se intensifica a urbanização e diminui a influência dos "coronéis" (e jagunços, como dizia o Paulo Alves) e seus comandos. O desenvolvimento de regras eleitorais mais claras, o voto secreto, as urnas eletrônicas e a maior fiscalização da justiça eleitoral também contribuíram para essa metamorfose. Não obstante a essas mudanças, o clientelismo (troca de voto por proteção, troca de favores) é, infelizmente, muito comum até hoje.

        Desde a proclamação da república, surgiram vários movimentos que buscavam criar espaços para participação política, defendendo seus direitos. É aí que surgem os partidos políticos. Esses são representações de diversos setores da sociedade que defendem seus respectivos direitos e interesses. Até 1930, os partidos eram somente oligarquias locais que se organizavam para tirar vantagem do Estado (como na política do Café com Leite). No período pós-Era Vargas haviam 3 partidos: UDN (burguesia industrial + classe média urbana); PSD (setores rurais + semi-rurais); PTB (sindicalismo + movimentos operários). Durante a ditadura militar - como peculiaridade dos regimes autoritários - haviam somente 2 partidos (bipartidarismo, ato institucional n˚ 2): MDB (oposição) e Arena (apoio à ditadura). Com o fim da ditadura surgiram os partidos atuais: PSDB, PT, PDT, etc.

        Apesar de terem uma função clara, não os vemos as exercendo de forma plena. O sociólogo Rudá Ricci disse: " os partidos políticos transformaram-se em imensas máquinas empresariais em busca de voto, com uma estruturação burocrática na qual aparecem os administradores partidários, os técnicos de marketing, os institutos de pesquisa e os elaboradores de programas de governo que , muitas vezes, são contratados para fazer o partido ganhar". Atualmente, o que se observa são grupos que se reúnem em torno de corporações e interesses, perdendo assim a capacidade de politizar a sociedade. Esses interesses (bancadas) criam verdadeiras oligarquias regionais, como que regredíssemos à década de 30. No Brasil existe essa visão deturpada de que, como tudo depende do Estado, ele está acima de tudo, fora até da própria sociedade.

        Agora que a democracia já está contextualizada, seguem abaixo algumas observações finais:

• As formas de eleições indiretas são o plebiscito (o povo vota a respeito de uma lei ou decisão a ser tomada) e referendo (povo vota a favor ou contra uma lei já em vigor sobre determinado assunto). As formas semi-diretas são por meio dos deputados, senadores, etc. As indiretas são da seguinte maneira: se o presidente e o vice morrem, quem assume temporariamente é o presidente da Câmara, do Senado ou do STF (nessa ordem de prioridade). Caso a morte seja nos 2 primeiros anos do mandato, são convocadas eleições diretas 30 dias após a abertura do cargo. Caso seja nos últimos 2 anos, são convocadas indiretas 30 dias após a abertura do cargo.
• O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
• O presidente da república pode vir a cometer 2 tipos de crime: de responsabilidade ou comum. Nos de responsabilidade é julgado pelo Senado e fica inabilitado por 8 anos. Nos comuns pode ou não ser julgado pelo STF e não se submete a prisões cautelares (durante o mandato).
• Princípio da legalidade: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei". Deu espaço para movimentos sociais, como no artigo 5˚ ou direito de greva.